Nos termos do art.13 do Regulamento UE 679 de 2016, vimos fornecer-lhe, em coerência com o princípio da lealdade, licitude e transparência, as seguintes informações, a fim de lhe ilustrar as características e as modalidades do tratamento dos dados pessoais por si fornecidos ou de outro modo obtidos mediante a utilização da aplicação denominada “Klover Home” (doravante, também “App”).
Ao instalar a App, o titular dos dados (doravante, também “o Utilizador”) consente na recolha e no tratamento dos dados a seguir indicados.
O responsável pelo tratamento dos dados efetuado através da aplicação é a Klover S.r.l., na pessoa do seu representante legal pro tempore, com sede em 37047 San Bonifacio (Vr), Via A. Volta n.8, c.f./p.iva 02324280235.
Pode dirigir-se ao responsável pelo tratamento para solicitar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e exercer os direitos referidos no ponto 7) seguinte, bem como solicitar uma lista completa dos subcontratantes nomeados, contactando a Klover S.r.l. por correio, ou escrevendo para o seguinte endereço de e-mail: klover@klover.it
Categorias de dados tratados, natureza do fornecimento dos dados e finalidades do tratamento
Informamos que, através da App, o responsável pelo tratamento trata os seguintes dados:
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador: os dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador para a utilização das funcionalidades da App (tais como o registo, a gestão do serviço, receber eventualmente assistência) são o endereço de e-mail, uma palavra-passe e os dados relativos ao produto gerido através da App.
Além disso, os dados relativos ao produto podem também ser fornecidos através da captação e do reconhecimento de um código QR, e, nesse caso, a App utilizará a câmara do dispositivo do Utilizador.
Estes dados serão tratados para:
Permitir o registo e reconhecer o Utilizador durante a fase de início de sessão;
prestar ao Utilizador o serviço solicitado e permitir-lhe a gestão do seu produto.
Neste caso, o fornecimento dos dados pessoais para esta finalidade é facultativo; contudo, a falta de fornecimento poderá impedir algumas funcionalidades da App, como a possibilidade de se registar e de usufruir do serviço prestado.
Informamos que o tratamento dos dados fornecidos é efetuado através de instrumentos informáticos e/ou manualmente (por exemplo, em suporte papel) pelo tempo estritamente necessário para atingir os objetivos para os quais os dados foram recolhidos e, em todo o caso, com a adoção de medidas de segurança específicas destinadas a evitar qualquer violação dos dados pessoais, tais como a perda dos dados, usos ilícitos ou incorretos e acessos não autorizados.
Contudo, tais medidas, pela natureza do meio de transmissão online, não podem limitar ou excluir em absoluto qualquer risco de acesso não consentido ou de dispersão dos dados. Para este efeito, recomenda-se verificar periodicamente que o próprio dispositivo esteja dotado de dispositivos de software adequados à proteção da transmissão de dados em rede, tanto de entrada como de saída (como sistemas antivírus atualizados) e que o fornecedor de serviços de Internet tenha adotado medidas idóneas para a segurança da transmissão de dados em rede (como, por exemplo, firewall e filtros antispam).
Além disso, recomenda-se utilizar uma palavra-passe única e robusta, limitar o acesso ao próprio smartphone e efetuar o logout depois de ter utilizado o serviço prestado pela App.
Com exceção dos dados de navegação, informamos que, relativamente aos tratamentos efetuados para a utilização das finalidades da App, a base jurídica consiste na execução dos serviços prestados através da App e solicitados ao descarregar a própria App.
Caso o Utilizador forneça os dados relativos ao produto através da captação e do reconhecimento de um código QR, e a App aceda, por conseguinte, à câmara do dispositivo do Utilizador, será necessário um consentimento explícito.
Os dados recolhidos para prestar os serviços associados à App serão conservados pelo período de tempo necessário e pela duração do uso da própria App (sem prejuízo da possibilidade de o Utilizador eliminar os seus dados a qualquer momento, utilizando as funções presentes na App), em todo o caso não além de 24 meses a contar do último acesso à mesma.
Informamos que os seus dados pessoais não serão comunicados a terceiros, exceto nos casos em que tal seja indispensável, e apenas na medida estritamente necessária para realizar as finalidades do tratamento acima ilustradas. Por conseguinte, esses dados poderão ser comunicados:
Informamos que a gestão e a conservação dos dados pessoais ocorrerão em servidores situados no interior da União Europeia, do responsável pelo tratamento e/ou de sociedades terceiras encarregadas e devidamente nomeadas como Subcontratantes Externos do tratamento. Atualmente, os servidores estão situados em França. Os dados não serão objeto de transferência para fora da União Europeia.
Relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento:
a) solicitar a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito;
b) obter indicações sobre as finalidades do tratamento, as categorias dos dados pessoais, os destinatários ou as categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados e, quando possível, o período de conservação;
c) obter a retificação e o apagamento dos dados;
d) obter a limitação do tratamento;
e) obter a portabilidade dos dados, ou seja, recebê-los de um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem impedimentos;
f) opor-se ao tratamento a qualquer momento, inclusive no caso de tratamento para finalidades de marketing direto;
g) opor-se a um processo de decisão automatizada relativo a pessoas singulares, incluindo a definição de perfis;
h) solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais e a retificação ou o apagamento dos mesmos ou a limitação do tratamento que lhe digam respeito, ou opor-se ao seu tratamento, além do direito à portabilidade dos dados.
Além disso, nos termos do art. 7.º, n.º 3, do RGPD, informamos que pode exercer a qualquer momento o seu direito de revogação do consentimento, sem que fique prejudicada a licitude do tratamento baseada no consentimento prestado anteriormente.
Por fim, informamos que tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade de Controlo, que em Itália é o Garante per la Protezione dei Dati Personali.
Para exercer os referidos direitos, pode dirigir um pedido ao responsável pelo tratamento através dos seguintes contactos:
Informa-se que a presente Informação, prestada nos termos do art. 13.º do RGPD, estará sujeita a atualizações periódicas, das quais será dada evidência através de modalidades adequadas a dar conhecimento aos titulares dos dados.